A Prefeitura atrasou este ano a entrega dos carnês do Imposto sobre a Propriedade Territorial Urbana (IPTU) em São José do Rio Pardo e, nesta semana, através de sua assessoria de imprensa, informou que o pagamento à vista ou da primeira parcela vencerá em 15 de maio. O pagamento à vista terá um desconto de 5% e o total de parcelas previstas para os carnês de 2010 é de oito (e não 10, como tradicionalmente ocorre).
Conforme já divulgado em janeiro, o IPTU deste ano subiu 6,35% em relação ao imposto do ano passado e segue o que está previsto no decreto 3.819, de 30 de novembro de 2009. Flávio Vicente Calsoni, assessor jurídico da Prefeitura, já havia citado anteriormente que a correção nos valores é apenas para atualização, que deve ser repassada por lei, de acordo com o INPC – Índice Nacional de Preços ao Consumidor. A taxa do lixo e a Unidade Fiscal do Município também têm reajuste segundo este índice.
Em relação ao Alvará de funcionamento das empresas, uma parte já foi enviada aos escritórios de contabilidade que solicitaram o documento em nome das firmas que representam e os demais serão enviados pelo Correio. A informação também é da assessoria de imprensa da Prefeitura, que explicou ainda que os valores são de R$ 143,60 para firmas, referentes a duas Unidades Fiscais do Município (UFM), e R$ 600 para profissionais ambulantes. Os valores estão previstos no decreto 3.186, de 6 de fevereiro de 2002.
Quanto ao Imposto Sobre Serviços (ISS), o pagamento à vista, com 10% de desconto, ou a primeira parcela vencem no próximo dia 19. A Prefeitura fixou os seguintes prazos finais para as demais parcelas: 19 de abril, 19 de junho, 19 de agosto, 19 de outubro e 19 de dezembro.