Ampliação do perímetro urbano e questionamento de contratos estão na pauta
A Câmara de São José do Rio Pardo volta ao trabalho normal no dia 3 de agosto, quando retoma as sessões, depois do recesso de julho. Como lembra a assessoria da Casa, de agosto ao início de dezembro serão 15 sessões ordinárias.
Apesar do recesso de julho, a Câmara se reuniu três vezes – nos dias 8, 15 e 20, para apreciar 9 projetos de lei encaminhados pela Prefeitura.
A Câmara volta aos trabalhos já com agenda cheia. Entre 3 e 17 de agosto, as sessões das terças-feiras serão seguidas de outros eventos, conforme programação que foi divulgada nesta semana.
Já no dia 3, a ex-funcionária municipal, Marisa Cruz da Silva, fará uso da Tribuna Livre para falar sobre o PAT (Posto de Atendimento ao Trabalhador). No dia 10, dentro do programação da Semana Euclidiana, será prestada a homenagem ao euclidiano Joel Bicalho Tostes, falecido em dezembro de 2009.
“Para o dia 17, está marcada a audiência pública que discutirá dois projetos de lei: a) o Projeto de Lei nº 91, de 30/04/2010 (LDO - Lei das Diretrizes Orçamentárias), que “Dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para elaboração e execução da Lei Orçamentária para o exercício financeiro de 2011”, que tem a finalidade, entre outras, de estabelecer as metas e prioridades da administração pública municipal para o exercício financeiro de 2011; b) o Projeto de Lei nº 123, de 04/06/2010, que “Acrescenta núcleo à classificação urbana, altera a lei municipal nº 1.908, de 20/12/1994, e dá outras providências”, que tem por finalidade incluir o Bairro Paula Lima na classificação do zoneamento urbano do município, para fins de cobrança de IPTU, equiparando-se para fins tributários a outros núcleos habitacionais da mesma área em que o referido bairro será inserido. As informações são da Assessoria de Comunicação da Câmara Municipal.
Contratos voltam a ser questionados
Na primeira sessão ordinária após o recesso dos vereadores, a Câmara terá pauta movimentada. Segundo informações levantadas pela reportagem de Gazeta, entre os assuntos a serem abordados estão as demissões de servidores da Educação e a falta de repasses de recursos descontados da folha de pagamento dos servidores para o Sindicato dos Trabalhadores e Instituto Municipal de Previdência (IMP).
Também serão questionados, através de requerimentos do vereador Márcio Zanetti (PTB), vários contratos que a Prefeitura firmou, com dispensa de licitação, entre os quais, com empresas de contabilidade, empresas advocatícias e até com canais de televisão – para exibição de matérias com “teor jornalístico”. Nestes casos estão contratos firmados com objetivo de “cobertura do carnaval 2010”, “entrevista no sorteio das casas populares, com inserção no Programa Sérgio Rocha e TV Clube”, e a “criação, produção e veiculação de vídeo institucional no Programa Léo Oliveira na TV Clube Band”.
De acordo com documentos apresentados pelo vereador, só para estes programas de tevê a Prefeitura teria pago R$ 11 mil.
